Condições Gerais de Venda
Relativos a:
“Loja DosPereiras” e sobre os nossos serviços e atividades. Este site é propriedade da José Pereira Distribuição, Lda., sita na Rua Parque Empresarial de Larim, Pav. 11-12-13, Soutelo, com o NIF 504434365.
1. APLICAÇÃO
1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da Loja DosPereiras, garrafeira.lojadospereiras.pt (de ora em diante designado por “Site” ou “website”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
O website e os contratos de compra dos itens apresentados neste website serão regulamentados pela lei da Republica Portuguesa. Qualquer disputa deste resultante, ou relativo ao uso do website ou a estes contratos, deverá estar sujeito a resolução judicial dos tribunais portugueses.
Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.
A José Pereira Distribuição, Lda. reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, sendo certo que os mesmos cumprem o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.
2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website garrafeira.lojadospereiras.pt sem autorização prévia escrita concedida pela José Pereira Distribuição, Lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a José Pereira Distribuição, Lda. procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da José Pereira Distribuição, Lda. não são vinculativos.
As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, a José Pereira Distribuição, Lda. recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.
3. OFERTA E ACORDO
3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da José Pereira Distribuição, Lda. e o acordo entre si e a José Pereira Distribuição, Lda. só será formalizado quando a José Pereira Distribuição, Lda. iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a José Pereira Distribuição, Lda. informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.
3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock
existente em cada momento.
4. CUSTOS DE ENTREGA
Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados. Não há qualquer possibilidade de recusar a entrega
ou os custos relacionados com a mesma. O valor de entrega é indicado no Site.
5. PREÇOS, PAGAMENTO
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço
com IVA e sem IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados
separadamente no Site.
5.2 Os pagamentos poderão ser efetuados por:
a) por Transferência Bancária
b) por PayPal
c) por referências Multibanco
d) por Visa e Mastercard
e) por MBWay
5.3 Em casos pontuais a José Pereira Distribuição, Lda. poderá restringir o pagamento apenas à Transferência
Bancária
5.4 Transferência Bancária:
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da
DosPereiras, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para
geral@dospereiras.com com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações
bancárias serão indicadas na finalização da encomenda no Site.
A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento, caso opte pela transferência bancária.
5.5 PayPal
Após conclusão da encomenda é iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método
de pagamento, será reencaminhado para a página do PayPal onde poderá confirmar a compra.
5.6 Referência Multibanco
Após conclusão da encomenda e iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método
de pagamento, serão disponibilizadas as referências necessárias para concretizar o pagamento.
5.7 Visa e Mastercard
Após a encomenda ser completada, processo de pagamento será iniciado. Após escolher este método de pagamento,
irá preencher a informação relativa ao seu cartão para completar a compra.
5.8 MBWay
Após a encomenda ser completada, o processo de pagamento será iniciado. Após escolher este método de
pagamento, irá receber um pedido de confirmação de encomenda na sua conta da aplicação MBWay no seu
smartphone.
6. DESCONTOS
6.1 O período de vigência das promoções apresentadas está presente em todas as fichas de produtos, bastando clicar em “info promoção”, junto à promoção.
6.2 Os descontos promocionais serão efetuados na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final período anunciado.
6.3 Guardar um produto no “carrinho de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo, se não se cumprir o estatuído no ponto anterior.
7. ENTREGA / RECOLHA
7.1 José Pereira Distribuição, Lda. esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda., mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 20 dias utéis.
7.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes
7.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto para o número 253145399 ou e-mail geral@dospereiras.com, no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no ato de entrega algum produto se encontrar danificado deve ser informado o funcionário da transportadora no ato da entrega e registar no documento de transporte. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.
7.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.
7.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.
7.6 Entrega no Continente
7.6.1 As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. No dia anterior à expedição da encomenda, receberá um e-mail com a informação sobre as condições de envio e entrega. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podendo ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.
7.7 Entrega nas Ilhas
7.7.1 Por norma, os envios são feitos pela transportadora com quem a José Pereira Distribuição, Lda. trabalha. Os custos de envio são calculados caso a caso. No momento de confirmação da encomenda, o Cliente será informado do montante.
8. GARANTIA/RECLAMAÇÕES
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
8.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.
8.2 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a José Pereira Distribuição, Lda. analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da José Pereira Distribuição, Lda.. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da José Pereira Distribuição, Lda., a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.
8.3 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da José Pereira Distribuição, Lda., não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.
9. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO
Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.
9.1 A responsabilidade da José Pereira Distribuição, Lda. é limitada, na medida permitida por lei. A José Pereira Distribuição, Lda. nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se: 1. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a José Pereira Distribuição, Lda. seja legalmente responsável, nos termos da lei; 2. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes. 9.2 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.
10. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO
Artigos 4.º, 10.º a 14.º e 17.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07
10.1 O Cliente tem o direito de devolver o artigo no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado.
Pode exercer o direito de resolução para: José Pereira Distribuição, Lda., Rua Parque Empresarial de Larim, Pav. 11-12-13, 4730-581 Vila Verde, indicando a decisão de devolver o artigo por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior.
Efeitos da resolução
Se o Cliente resolver o contrato devido a anomalia encontrada no item selecionado, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de resolver esse contrato. Caso a resolução e consequente devolução ocorra por um outro motivo, caberá ao cliente pagar os custos de devolução.
Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo motivo de força maior devidamente notificado, no prazo máximo de 72 horas. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha sido apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.
Devolução dos artigos
Se o Cliente optar por exercer o direito de resolução, incumbe àquele suportar o custo da devolução dos bens.
Responsabilidade e Garantia
A José Pereira Distribuição, Lda. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
A José Pereira Distribuição, Lda. não assume os danos causados por mau uso dos produtos e/ou por condições climatéricas adversas.
Qualquer contrato de encomenda realizado no website loja online DosPereiras pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através da área cliente disponibilizada no website.
O processo de devolução varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a José Pereira Distribuição, Lda. através do endereço de email (geral@dospereiras.com) ou através do seu Serviço de Apoio a Cliente disponibilizado no website.
Em caso de resolução, o Utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los à José Pereira Distribuição, Lda., em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
A José Pereira Distribuição, Lda. não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.
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